O que é Interposição Fraudulenta?
A interposição fraudulenta é uma das modalidades da infração conhecida como ocultação do sujeito passivo, que se caracteriza, como o próprio nome sugere, por uma série de manobras cujo objetivo é iludir a fiscalização no sentido de esconder o verdadeiro destinatário da importação, aquele que disponibilizou os recursos para a realização da operação!!!
Interposição Fraudulenta – Modalidades
A ocultação do sujeito passiva é uma das infrações que caracteriza o chamado Dano ao Erário. Surgiu na legislação brasileira em 2001 com o objetivo de garantir a identificação correta da pessoa que dispõe dos recursos utilizados nas operações de comércio exterior. Nos dois primeiros casos, cabe à fiscalização demonstrar a fraude ou a simulação […]
Interposição Fraudulenta – Modalidade Presumida
Interposição fraudulenta de terceiros, ocorre quando o importador não obtém sucesso em demonstrar a origem, a disponibilidade e a transferência dos recursos utilizados na operação de importação. A origem dos recursos pode ser o capital próprio da empresa, financiamento junto a bancos ou o próprio exportador e até operações de mútuo junto a terceiros. A […]
Perdimento de mercadorias/Retomado do despacho aduaneiro/ Conversão de perdimento em multa
Receita federal do Brasil autoriza a conversão da pena de perdimento em multa. A empresa teve o seu radar suspenso por 06 meses e ficou impossibilitada de realizar importações de mercadorias, tendo que abandonar os seus produtos que estavam em recinto aduaneiro. Após o prazo limite de permanência no recinto aduaneiro, a fiscalização lavrou auto […]
Radar
Receita Federal do Brasil defere radar ilimitado à empresa de esquadrias. A empresa, que aumentou o seu volume operacional, estava habilitada no radar em sua modalidade expressa (até US$ 50.000,00) e após análise criteriosa de sua capacidade operacional e financeira a fiscalização deferiu a migração à submodalidade ilimitada. Gostou desse caso? Compartilhe!
Liberação de Mercadorias / Fraudes Aduaneiras
Justiça Federal da 4ª região concede liminar em favor de empresa que passava por procedimento de apuração de elementos indiciários de fraude no curso do despacho aduaneiro. Segundo a decisão judicial, a Receita Federal do Brasil excedeu o prazo legal à finalização do procedimento.O judiciário determinou o encerramento do procedimento com o devido prosseguimento no […]
Liberação de Mercadorias / Fraudes Aduaneiras
Receita Federal do Brasil determina o prosseguimento do desembaraço aduaneiro de mercadorias de empresa que passava por fiscalização de apuração de elementos indiciários de fraude. Segundo a fiscalização o dossiê apresentado pela TAXCUSTOMS demonstraram conformidade fiscal aduaneira, o que motivou o encerramento do procedimento com a liberação de mercadorias Gostou desse caso? Compartilhe!
Liberação de Mercadorias / Fraudes Aduaneiras
Justiça Federal da 4ª Região concede liminar em favor de empresa que passava por procedimento de apuração de elementos indiciários de fraude no curso do despacho aduaneiro. Segundo a decisão judicial, considera-se indevida a manutenção da mercadoria retida (considerando a retenção precária do procedimento), mesmo que em fiscalização de combate à fraudes aduaneira no curso […]
Fiscalização no curso do Despacho Aduaneiro / Valoração Aduaneira / Subfaturamento
Receita Federal do Brasil em Viracopos desembaraça declaração de importação que estava sob fiscalização para apuração do valor da mercadoria registrado pelo importador. A fiscalização solicitou laudo pericial com a finalidade de verificação dos componentes químicos utilizados na fabricação da mercadoria (anéis), sendo o laudo favorável quanto aos valores declarado, bem como foi apresentado pelo […]